Política Anticorrupção

Aos nossos colaboradores:

A Opotechnologies repudia qualquer tipo de suborno ou ações que envolvam atos caracterizados como corruptos associados aos nossos funcionários, parceiros ou clientes. Acreditamos que para termos um país mais justo, é necessário que nossa população, independente de classe social ou cargo exercido, trabalhe e tome decisões de forma justa e honesta. Corrupção é crime, denuncia.

OBJETIVO

Esta Política Global Anticorrupção (a “Política Anticorrupção” ou “Política”) estabelece critérios com vistas à proibição de práticas de suborno e corrupção na condução dos negócios da Opotechnologies.

REFERÊNCIAS

Código de ética e conduta da Opotechnologies

CONCEITO DE CORRUPÇÃO

Corrupção ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra[1].

CONCEITO DE LOBBY

Atividade de pressão de um grupo organizado sobre políticos e poderes públicos que visa exercer sobre esta qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo.

CORRUPÇÃO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Segundo a lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa (denominação dada à lei nº 12.846/2013). Uma lei ordinária de autoria do poder executivo que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Destacam-se alguns artigos que servem como parâmetro para as políticas internas da Opotechnologies;

É defeso ao funcionário ocupante de qualquer posição no quadro da empresa:

1 - Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada;

2 - Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos de corrupção; Ø Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses, ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

3 - Obter vantagens indevidas em razão de modificações ou prorrogações de contratos com o Poder Público por meio fraudulento;

4 - Frustrar ou fraudar licitações, contratos com o Poder Público - inclusive, por meio de combinação/ajuste com terceiros (antecipando ou ajustando preços e margens, estabelecendo rodízio, proposta de cobertura e etc.) - e/ou tentativa de afastar licitamente por meio do oferecimento de vantagens de qualquer tipo;

[1] Disponível em: https://www.google.com/search?q=conceito+de+corrup%C3%A7%C3%A3o&oq=conceito+de+corrup&aqs=chrome.0.0j69i57j0l4j0i22i30l4.5835j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8

5 - Entregar produtos ou serviços de qualidade inferior ao Poder Público ou fora dos prazos contratados sem justificativa

Igualmente é vedado aos funcionários e membros ocupantes de qualquer cargo ou posição no quadro da Opotechnologies:

1 - Pagar almoços, refeições, enviar presentes, beber bebidas alcoólicas junto a funcionários públicos no exercício do serviço público ou fora dele.

2- Manter relações sexuais em troca de “favores” junto à concorrência, licitações ou similares.

3 – Qualquer tipo de cortesia é vedado senão aqueles que observam o dever de urbanidade presente na boa educação e modos.

PROCESSO DE LICITAÇÕES

A participação da Opotechnologies em processos de licitação deve ocorrer conforme diretrizes estabelecidas na Norma de Licitações.

CORRUPÇÃO PRIVADA

Embora a corrupção privada não tenha previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, a Opotechnologies não adota, incentiva e/ou permite a prática de qualquer conduta que constitua os seguintes atos: oferecer, prometer, entregar ou pagar, direta ou indiretamente, a sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado, vantagem indevida.

Igualmente os Administradores, colaboradores, estagiários e jovens aprendizes da Opotechnologies não devem aceitar vantagens indevidas.

RELAÇÕES COM TERCEIROS

Consistente ao nosso compromisso com a ética empresarial e com esta Política, a Opotechnologies proíbe que Terceiros ajam em nome da empresa para se engajar em qualquer conduta proibida se realizada por qualquer Integrante da Opotechnologies, seja usando fundos da Companhia ou próprios, agindo diretamente ou por intermédio de outro indivíduo ou entidade. Cabe a todos os Integrantes assegurar que os Terceiros com os quais a Opotechnologies faz negócios entendam esta Política Anticorrupção. A Opotechnologies espera que todos os Terceiros adotem os mesmos padrões éticos que a Companhia adota para si. A Opotechnologies nunca deve contratar Terceiros para fazer algo que seja vedado pela Política Anticorrupção da Braskem ou qualquer Lei Anticorrupção Aplicável.

OBRIGAÇÃO DE RELATO

Se algum (a) Integrante tomar conhecimento de possíveis condutas ilegais ou antiéticas, incluindo possíveis violações das Leis de Combate à Corrupção aplicáveis e/ou dos Materiais de Orientação da Companhia, incluindo este Código, ele (a) deve comunicar imediatamente a possível violação, utilizando um dos canais de comunicação que a empresa mantém para facilitar o envio de denúncias, a saber:

E-mail ouvidoria@opotechnologies.com disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

VIOLAÇÕES AO CÓDIGO ANTICORRUPÇÃO

Não cumprir com esta Política Anticorrupção e com as Leis Anticorrupção aplicáveis pode resultar em consequências potencialmente graves, incluindo perda de negócios, restrições em fazer negócios (tais como a suspensão ou exclusão de licitação), responsabilidade civil e/ou penal para a Opotechnologies e/ou para os atores individuais, multas e danos à reputação da Companhia. Além disso, os Integrantes ou Terceiros que violem esta Política ou que não relatem uma violação dela podem estar sujeitos a ações disciplinares, incluindo possível rescisão do contrato de emprego ou afiliação com a Opotechnologies.

O Código de Conduta entra em vigor a partir de sua divulgação, sem previsão para término. Em relação a seu conteúdo, estão previstas revisões sistemáticas, podendo haver alterações a qualquer tempo, conforme a necessidade. Qualquer alteração do Código será comunicada a todos os Colaboradores da Opotechnologies.

TERMO DE RECEBIMENTO DE COMPROMISSO

Declaro, para todos os fins, que recebi um exemplar, li e compreendi o Código Anticorrupção da Opotechnologies, tomei conhecimento das suas disposições e me comprometo a cumpri-las e respeitá-las integralmente.

Declaro, ainda, que fui comunicado da obrigatoriedade de sua observância em todas as situações e circunstâncias que estejam direta ou indiretamente vinculadas às minhas atividades, zelando por sua aplicação.

Declaro, por fim, que, na hipótese de ocorrerem situações em que não haja no presente Código previsão expressa em relação à conduta exigida ou esperada, consultarei imediatamente o Comitê de Ética.

Opotechnologies comércio e serviços Ltda. CNPJ – 39.345.634/0001-11